Comissão rejeita proposta que proíbe demissões por 6 meses

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Empregador que nega complementação de auxílio-doença a empregado responde por assédio moral

O reclamante alegou que, além de não receber a complementação do auxílio-doença, ele e sua família foram excluídos da CASSI e, por isso, não tiveram mais direito à utilização de serviços médicos e ressarcimento de remédios.

Condenado por tráfico de drogas pede redução da pena com base em lei mais recente

Rogério do Nascimento foi condenado pela Justiça de primeiro grau do Acre.

TRT defere levantamento de depósito recursal sem caução em execução provisória

Dando aplicação ao disposto no artigo 475-O do Código de Processo Civil, a 2ª Turma do TRT-MG deu provimento parcial a agravo de petição de um reclamante, autorizando a liberação dos valores dos depósitos recursais no curso da execução provisória.

Senado contratará, sem concurso, mais de 90 servidores com salários a R$ 9 mil

Sem alarde, a Mesa Diretora do Senado criou nesta quarta-feira mais de 90 cargos comissionados na Casa Legislativa com salários de R$ 9.979,24.

TJMT nega segurança a candidato inscrito no concurso de oficiais

Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

Sem provas não há dano moral

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos

Lei, inclusão e acessibilidade

Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.